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Paulo Henrique

Goiânia (GO)

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Sobre mim

Advogado atuante nas áreas de Direito Previdenciário e Consumidor.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito Tributário, 11%

Direito Desportivo, 11%

Direito Empresarial, 11%

Comentários

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Comentário · há 9 anos

Como pagar INSS atrasado

Aparecida Ingracio · há 10 anos

Dra. Aparecida Ingracio, fui servidor do INSS por 34 anos e me aposentei aos 39 de serviço. Hoje atuo nesta área, prestando serviços a quem necessita. É lógico que de graça, nem relógio não é mesmo? Pois bem. Em vista de alterações na legislação previdenciária e mudanças constantes, às vezes a gente recorre ao Google em busca de informações atinentes ao que precisamos, ao invés de irmos diretamente ao artigo e lei correspondente.
Hoje, lendo as suas dicas e seu relato, percebi que você não é só advogada, mas também Assistente Social. Quanto ao seu conhecimento e aos seus esclarecimentos relativos ao segurado, contribuinte do INSS, lhe dou nota dez. Parabéns!

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Recomendações

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Maysa Martimiano

Modelo · há 9 anos

Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ . ____________ , inscrito no CPF ____________ , ____________ , residente e domiciliado na ____________ , nº ____________ , na cidade de...

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Comentário · há 9 anos

A desnecessidade de inscrição do consumidor em cadastro negativo para a configuração de dano moral

Vitor Guglinski · há 9 anos

Estou combatendo uma decisão semelhante. Em um dos argumentos contra o mero aborrecimento coloquei que o stj considera como dano moral o mero recebimento de cartão de crédito não solicitado. Ou seja, a pessoa ta lá, no conforto de sua residência, chega uma carta e ela já tem direito a indenização. Já o autor, vítima de fraude, que passa um ano recebendo ligações de vários números diferentes, que nem da para bloquear, sofre de mero aborrecimento. Surreal...

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Amanda Cunha Advogada e Consultora

Comentário · há 9 anos

A desnecessidade de inscrição do consumidor em cadastro negativo para a configuração de dano moral

Vitor Guglinski · há 9 anos

É exatamente isso que nós advogados temos que exigir, ação após ação, ou em sede de mediação na forma legal que for. O que não se pode assaltar é o aviltamento da lei, dos costumes e da contínua violência perpetrada contra os consumidores. Um consumidor recebe ligações e mensagens por dias e dias a fio, senão meses; cerca de 30 ligações por dia de diversos Estados do país por cobrança indevida e somente pelo fato de não ter ocorrido o inadmissível agravamento da situação a conduta ilegal não será punida? É uma luta diária para nós operadores do Direito. Mas essa usurpação das determinações legais não pode subsistir.

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